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Port. Sec. Faz. - MA 66/20 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 66 de 27.02.2020

DOE-MA: 06.03.2020

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Cerveja Iron Maiden Light Brigade - Descartavel 500 ml 12,90
Cerveja Trooper Day of the Dead - Descartavel 500 ml 12,90
Cerveja Trooper Sun and Steel Sake Lager - Lata 500 ml 9,90
Cerveja Trooper - Descartavel 500 ml 12,90
Cerveja Trooper - Lata 500 ml 9,90
Cerveja Trooper Sun and Steel Sake Lager - Descartavel 330 ml 9,90

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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