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Desp. CONFAZ 11/20 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 11 de 10.03.2020

D.O.U.: 11.03.2020

Publica Convênios ICMS aprovados na 324ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.03.2020.


O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 324ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10 de março de 2020, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS 14/20, DE 10 DE MARÇO DE 2020

CONVÊNIO ICMS 15/20, DE 10 DE MARÇO DE 2020

BRUNO PESSANHA ( continua ... )

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