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IN CGRE - RO 9/20 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 9 de 03.03.2020

DOE-RO: 09.03.2020

Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.


O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;

DETERMINA

Art. 1º Ficam renomeadas as unidades de agrupamento dos dispositivos, que passam a ter a seguinte redação:

I - Parte 1:

" PARTE 1

1. NOTAS FISCAIS DE SAÍDA COM CRÉDITO PRESUMIDO

(...)"

II - o Anexo I, passando a designar-se Parte 2:

"PARTE 2

Tabela 5.1.1 - Códigos de ajustes da apuração do ICMS"

III - o Anexo II, passando a designar-se Parte 3:

"PARTE 3

Tabela 5.3 - Ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal."

Art. 2º Ficam acrescentados, com a seguinte redação, os códigos de ajuiste adiante enumerados ao "Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia", constantes na Parte 2 do Anexo Único da Instrução Normativa Nº 033/2018/GAB/CRE:

"

Código Descrição Data Inicial Data Final
RO020034 ( continua ... )

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