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Edital DBF-PE 35/20 - Edital - Edital Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais do Estado de Pernambuco nº 35 de 09.03.2020

DOE-PE: 10.03.2020

Credenciamento relativo à concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco.


A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais - DBF, considerando a Lei nº 15.706, de 30.12.2015, e o Decreto nº 42.765, de 9.3.2016, que dispõem sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco, bem como as deliberações da Comissão Executiva da Lei de Incentivo ao Esporte, resolve credenciar, a partir da data da publicação deste Edital, para patrocinar projeto ARENA SOCIAL CHARNECA, SIGEPE nº 3200066-8/2019, o contribuinte UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA., inscrito no CACEPE sob o nº 0272957-10, com benefício fiscal no valor de R$ 340.860,49 (trezentos e quarenta mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos), que representa 100% (cem por cento) do montante total do projeto.

Recife, 09 de março de 2020 .

Cosme Maranhão Pessoa da ( continua ... )

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