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Dec. Est. AM 41.999/20 - Dec. - Decreto do Estado do Amazonas nº 41.999 de 04.03.2020

DOE-AM: 04.03.2020

Atualiza dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação dos projetos técnico-econômicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas-CODAM, na 284ª reunião realizada no dia 19 de fevereiro de 2020, referendada pela Resolução nº 003/2020- CODAM, que aprovou as proposições mencionadas neste Decreto;

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, e o que mais consta do Processo nº 01.01.011101.00001564.2020,

DECRETA:

Art. 1º Ficam atualizados os dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias a seguir mencionadas:

I - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.280.273/0001-37 e no CCA sob os nºs 06.300.537-9 e 06.200.260-0, localizada na Avenida dos Oitis, nº 1.460, Distrito Industrial II, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 1/2020-GPIN/DCI/SED, objeto da Proposição nº 030/2020-SEDECTI, relativamente ao produto APARELHO EMISSOR COM RECEPTOR INCORPORADO, DIGITAL, COM TECNOLOGIA DE TRANSMISSÃO/RECEPÇÃO SEM FIO, TELA SENSÍVEL AO TOQUE E PULSEIRA, COM FUNÇÃO PRINCIPAL DE CONECTIVIDADE SEM FIO COM APARELHOS PORTÁTEIS DE TELEFONE CELULAR - SMARTWATCH, NCM/SH 8517.12.31, 8517.62,72, 8517.62.77, incentivado por meio do Decreto nº 41.701, de 20 de dezembro de 2019, quanto aos dados de Investimentos;

II - SEMP TCL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONDICIONADORES DE AR S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 26.794.410/0001-45 e no CCA sob o nº 06.201.156-1, localizada na Rua Cumucim, nº 122, Aleixo, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 10/2020-GPIN/DCI/SED, objeto da Proposição nº 031/2020-SEDECTI, relativamente ao produto CONDICIONADOR DE AR DE JANELA OU PAREDE COM MAIS DE UM CORPO "SPLIT SYSTEM", NCM/SH 8415.10.11, 8415.10.19, 8415.10.90, incentivado por meio do Decreto nº 37.732, de 28 de março de 2017, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta;

III - RUBI INDÚSTRIA DE VELAS DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.304.727/0001-50 e no CCA sob o nº 06.200.243-0, localizada na Rua Violeta Areosa, nº 453, Alvorada, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 27/2020-GPIN/DCI/SED, objeto da Proposição nº 029/2020-SEDECTI, relativamente ao produto VELA DE PARAFINA, NCM/SH 3406.00.00, incentivado por meio do ( continua ... )

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