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Dec. Est. AM 41.998/20 - Dec. - Decreto do Estado do Amazonas nº 41.998 de 04.03.2020

DOE-AM: 04.03.2020

Atualiza dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação dos projetos técnico-econômicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas-CODAM, na 284ª reunião realizada no dia 19 de fevereiro de 2020, referendada pela Resolução nº 003/2020- CODAM, que aprovou as proposições mencionadas neste Decreto;

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, e o que mais consta do Processo nº 01.01.011101.00001567.2020,

DECRETA:

Art. 1º Ficam atualizados os dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias a seguir mencionadas:

I - A L F FERNANDES EPP., inscrita no CNPJ sob o nº 34.572.875/0001-80 e no CCA sob o nº 062006398, localizada na Rua Francisca Mendes, nº 1.315, Fazendinha, Cidade Nova, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 31/2020- GPIN/DCI/SED, objeto da Proposição nº 031-A/2020-SEDECTI, relativamente ao produtos incentivados por meio do Decreto nº 28.300, de 29 de janeiro de 2009, a seguir relacionados:

a) SORVETES, quanto:

1. aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos e Mão de obra Direta;

2. alteração da NCM/SH 2105.00 para NCM/SH 2105.00.90;

b) PICOLÉS, quanto:

1. aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos e Mão de obra Direta;

2. alteração da descrição do produto para SORVETE SOLIDIFICADO (PICOLÉ);

3. alteração da NCM/SH de 2105.00 para NCM/SH 2105.00.10 e 2105.00.90;

II - CAL-COMP INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 21.315.035/0001-90 e no CCA sob o nº 06.201.087-5, localizada na Avenida Torquato Tapajós, nº 7.503, Galpão 2, Módulo 19, Tarumã, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº ( continua ... )

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