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Port. Sec. Faz. - MA 79/20 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 79 de 04.03.2020

DOE-MA: 04.03.2020

Obs.: Aguardando publicação oficial

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Refrigerante Santa Joana Cola - Pet2.000 ml2,90
Refrigerante Santa Joana Guaraná - Pet2.000 ml2,85
Refrigerante Santa Joana Limão - Pet2.000 ml2,90
Refrigerante Santa Joana Uva - Pet2.000 ml2,90
Refrigerante Santa Joana Laranja - Pet2.000 ml2,90
Refrigerante Santa ( continua ... )

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