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Res. Norm. ANEEL 873/20 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 873 de 03.03.2020

D.O.U.: 09.03.2020

Aprova a revisão 2020.03 dos Submódulos 4.1, 4.2, 6.1, 6.2, 6.3, 6.4, 6.5, 7.2, 7.4, 9.9, 11.8, 13.2 e 15.4 dos Procedimentos de Rede.


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, com base no art. 4º, incisos VII e XVI, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 3º, inciso V, do Decreto nº 5.081, de 15 de maio de 2004 e o no que consta do Processo nº 48500.003634/2017-66, resolve:

Art. 1º Aprovar a revisão 2020.03 dos Submódulos 4.1, 4.2, 6.1, 6.2, 6.3, 6.4, 6.5, 7.2, 7.4, 9.9, 11.8, 13.2 e 15.4 dos Procedimentos de Rede.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2020.

ANDRÉ PEPITONE DA ( continua ... )

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