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IN RE - RS 17/20 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 17 de 06.03.2020

DOE-RS: 06.03.2020

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo IX do Título I, fica revogado o subitem 22.4.1.4.1.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2020.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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