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Port. Sec. Faz. - Sergipe 103/20 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 103 de 04.03.2020

DOE-SE: 06.03.2020

(Altera a Portaria nº 1.094/2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados no Anx. único desta Portaria.)


 
Ementa oficial: Altera a Portaria nº 1.094, de 14 de setembro de 2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados no Anexo único desta Portaria.

Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Portaria nº 1.094, de 14 de setembro de 2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

"ANEXO ÚNICO

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO UNIDADE VALOR UNITÁRIO R$
(...)
PRODUTOS PECUÁRIOS  
(...)(...)(...)
COURO DE BOI  
1) Verde KG 0,10
2) Salmourado/salgado KG 0,30
3) Seco KG 0,35
(...)(...)(...)
(...)"(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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