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Port. Sec. Faz. - MA 446/19 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 446 de 30.07.2019

DOE-MA: 02.08.2019

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Cerveja Al Capone Premium Lager Sem Glúten - Descartavel 500 ml 9,46
Cerveja Al Capone Ipa Sem Glúten - Descartavel 500 ml 12,11

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 30 de julho 2019.

FERNANDO ANTONIO RESENDE DE JESUS

Secretário de Estado da Fazenda, em ( continua ... )

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