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Adit.Term.Ac. RE - RS 64/19 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 64 de 05.07.2019

DOE-RS: 31.07.2019

 
Este ato foi publicado no Portal da Secretaria de Fazenda.

(Altera a Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 64/2015.)


Aos 05 dias do mês de julho de 2019, a Receita Estadual, neste ato representada pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA - EPP, localizada na Rodovia BR 101, nº 3.378,km 344, Bairro São Cristóvão, Tubarão - SC, CEP 88.703 - 105, inscrita no CNPJ 8: 01.731.172, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 064/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Ficam acrescentados, na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 064/2015, os itens abaixo relacionados:

ENERGÉTICO LATA PET
250ML1000ml
BALY FRUTAS TROPICAIS3,996,59

REFRIGERANTE PET
1000ml
ÁGUA TÔNICA DE QUININO CAPRICHO4,50

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de agosto de 2019 até 30 de novembro de 2019.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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