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Adit.Term.Ac. RE - RS 19/19 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 19 de 05.07.2019

DOE-RS: 31.07.2019

 
Este ato foi publicado no Portal da Secretaria de Fazenda.

(Altera a Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 19/2018.)


Aos 05 dias do mês de julho de 2019, a Receita Estadual, neste ato representada pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa CERVEJARIA CAMPO BOM LTDA, localizada na Rua Padre Landel de Moura, nº 350, Bairro Centro, Campo Bom - RS, CEP 93.700 - 00, inscrita no CNPJ 8: 17.960.315, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 019/2018, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Fica acrescentado, na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 019/2018, o item abaixo relacionado:

PRODUTO EMBALAGENS
CERVEJA VIDRO DESCARTÁVEL
355ml
BARBARELLA FRUITBIER (TODOS OS SABORES )4,99

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de agosto de 2019 até 30 de novembro de 2019.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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