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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 244/19 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 244 de 26.07.2019

DOE-RJ: 29.07.2019

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de julho a 4 de agosto de 2019.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 29 de julho a 4 de agosto de 2019, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar

CAFÉ ARÁBICACAFÉ CONILLON
US$ 125,5000US$ 79,5000

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de julho de 2019

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação

Id: ( continua ... )

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