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Res. INSS 691/19 - Res. - Resolução Instituto Nacional do Seguro Social nº 691 de 25.07.2019

D.O.U.: 26.07.2019

Institui as Centrais de Análise de Benefício e, a título de experiência-piloto, o Programa de Gestão na modalidade semipresencial, com dispensa do controle de frequência.


O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, bem como o que consta no processo administrativo nº 00695.000786/2019-11, resolve:

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Instituir, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:

I - as Centrais de Análise de Benefício - CEABs; e

II - o Programa de Gestão na modalidade semipresencial, a título de experiência-piloto.

Art. 2º Para os fins desta Resolução, considera-se:

I - modalidade semipresencial: categoria de implementação do programa de gestão em que o servidor executa suas atribuições funcionais, parcialmente fora das dependências da unidade, vinculado à CEAB instituída em sua região, por unidade de tempo, em dias por semana ou em turnos por dia, dispensado do controle de frequência, nos termos desta Resolução;

II - plano de trabalho: documento preparatório, instituído pelo Presidente, na forma do Anexo I, que delimita a atividade, estima o quantitativo de servidores participantes e define as modalidades, as metas e a metodologia de mensuração efetiva de resultados para implementação da experiência-piloto;

III - programa de gestão: ferramenta fundada em plano de trabalho que disciplina o exercício de atividades realizadas no âmbito da experiência-piloto, de forma a mensurar efetivamente os resultados;

IV - programa de gestão em experiência-piloto: fase experimental do programa de gestão;

V - trabalho desterritorializado: modalidade de trabalho em que o servidor recebe demandas originadas de diversas localidades sem relação com a competência territorial do seu órgão de lotação;

VI - relatório de acompanhamento: documento que avalia o desempenho e o alcance de metas pelos servidores participantes da ( continua ... )

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