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Port. CVM 118/19 - Port. - Portaria COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 118 de 28.06.2019

D.O.U.: 26.07.2019

(Fica convalidados os comitês que menciona.)


O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria MF nº 327, de 11 de julho de 1977, e considerando o disposto no artigo 1º do Decreto Presidencial 9759 de 11 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam convalidados os comitês abaixo discriminados:

I - Comitê de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório - CADEP, instituído pela norma Avaliação de Estágio Probatório de 14 de outubro de 2002;

II - Comitê de Termo de Compromisso - CTC, instituído pela Deliberação CVM 486, de 17 de agosto de 2005;

III - Comitê Gestor de Comunicação Social, instituído pela Portaria PTE Nº 051, de 23 de junho de 2009;

IV - Comitê de Governança Estratégica - CGE, instituído pela Portaria PTE Nº 113, instituído 5 de agosto de 2013;

V - Comitê de Conflito de Interesses, instituído pela Portaria PTE Nº 42, de 28 de março de 2014;

VI - Comitê de Governança em TI - CGTI, instituído pela Portaria PTE Nº 52 de 15 de abril de 2014;

VII - Comitê de Segurança da Informação e das Comunicações - CSIC, instituído pela Portaria PTE Nº 162, de 14 de outubro de 2015;

VIII - Comitê de Gestão de Riscos - CGR, instituído pela Deliberação CVM nº 757, de 24 de novembro de 2016;

IX - Comitê de Governança Digital, instituído pela Portaria PTE Nº 31, de 23 de março de 2017;

X - Comitê Estratégico de Gestão de Pessoas - CEGEP, instituído pela Portaria PTE Nº 100, de 21 de julho de 2017;

Art. 2º No prazo de sete dias, nova Portaria será editada consolidando todos os comitês instituídos no âmbito da CVM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO ( continua ... )

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