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Desp. ANP 574/19 - Desp. - Despacho AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 574 de 24.07.2019

D.O.U.: 25.07.2019

stabelece os preços de referência do gás natural produzido em junho de 2019.


O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução de Diretoria nº 442, de 11 de julho de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.212882/2019-11, resolve:

1 - Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido em junho de 2019 em cada campo, apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 40, de 14 de dezembro de 2009, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 8º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.

2 - A tabela contendo os preços de referência do gás natural será disponibilizada na página da ANP na internet (www.anp.gov.br).

RUBENS CERQUEIRA ( continua ... )

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