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IN SMF/São Paulo SP 8/19 - IN - Instrução Normativa Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo-SP nº 8 de 11.07.2019

DOM-São Paulo: 12.07.2019

Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 13, de 18 de setembro de 2015, que disciplina a Declaração Eletrônica das Sociedades de Profissionais - D-SUP.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 5º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 13, de 18 de setembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 5º A Subsecretaria da Receita Municipal, em ato próprio, fixará, anualmente, a data de início do prazo para entrega da D-SUP, sendo a data de encerramento o último dia útil do mês de dezembro de cada ano." (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua ( continua ... )

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