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Circ. BACEN 3.953/19 - Circ. - Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.953 de 10.07.2019

D.O.U.: 11.07.2019

Institui a identificação padronizada de operações de crédito na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Resolução nº 4.571, de 26 de maio de 2017, e em todos os registros que identifiquem operações de crédito, realizados em entidades autorizadas a exercer as atividades de registro ou de depósito centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 10 de julho de 2019, com base nos arts. 10, inciso IX, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 22, inciso II, 26, § 4º, e 28, inciso II, da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, no art. 9º, incisos II e VIII, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, no art. 106 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e tendo em vista as Resoluções nº 4.088, de 24 de maio de 2012, e 4.571, de 26 de maio de 2017, e as Circulares nºs 3.743, de 8 de janeiro de 2015, e 3.870, de 19 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º As instituições sujeitas à remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), nos termos do art. 4º da Resolução nº 4.571, de 26 de maio de 2017, e do art. 2º da Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, devem atribuir identificador padronizado a cada uma das operações de crédito, nos termos do art. 3º da referida Resolução, existentes em suas carteiras.

Parágrafo único. O identificador de que trata o caput deve constar em toda ( continua ... )

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