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Desp. CONFAZ 50/19 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 50 de 11.07.2019

D.O.U.: 12.07.2019

Publica Convênio ICMS e Ajustes SINIEF aprovados na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.019.


O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5 de julho de 2019, foram celebrados os seguintes atos normativos:

AJUSTE SINIEF 11/19, DE 5 DE JULHO DE 2019

AJUSTE SINIEF 12/19, DE 5 DE JULHO DE 2019

AJUSTE SINIEF 13/19, DE 5 DE JULHO DE 2019

AJUSTE SINIEF 14/19, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS 134/19, DE 5 DE JULHO DE 2019

BRUNO PESSANHA ( continua ... )

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