x
x
x
Port. Sec. Faz. - MA 388/19 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 388 de 27.06.2019

DOE-MA: 05.07.2019

(Altera o Anx. III da Portaria nº 273/2014, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel no caso que especifica e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 - GABIN.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo III da Portaria nº 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís, Imperatriz e Timon, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO III - DA PORTARIA 273/14 - GABIN

PREVISÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL DO PERÍODO 07.2019

NOME DA DISTRIBUIDORACNPJ DA DISTRIBUIDORAMÊS DA PREVISÃOLITROS PREVISTOS
ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A23.314.594/0036-3007.2019592.000,00
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A34.274.233/0149-0107.2019918.980,00
( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?