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Desp. CONFAZ 45/19 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 45 de 08.07.2019

D.O.U.: 09.07.2019

Publica Convênios ICMS e Ajustes SINIEF aprovados na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.019.


O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5 de julho de 2019, foram celebrados os seguintes atos normativos:

AJUSTE SINIEF Nº 8, DE 5 DE JULHO DE 2019

AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 5 DE JULHO DE 2019

AJUSTE SINIEF Nº 10, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 55, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 56, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 57, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 58, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 59, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 60, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 61, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 62, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 63, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 64, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 65, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 66, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 67, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 69, DE 5 DE JULHO DE 2019

( continua ... )

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