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Port. Sec. Faz. - PA 1.123/19 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 1.123 de 05.07.2019

DOE-PA: 08.07.2019

(Altera a Portaria nº 354/2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado dos produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a tabela "OUTROS PRODUTOS", no Anexo Único do Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, em observância ao que determina o art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação:

"

OUTROS PRODUTOS
 PRODUTOUNIDADEPREÇO INTERNO R$PREÇO INTERESTADUAL R$
IMINERAIS   
(...)
I-9MINÉRIO MANGANÊST185,79( continua ... )

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