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Res. Norm. ANEEL 849/19 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 849 de 02.07.2019

D.O.U.: 08.07.2019

Altera a Resolução Normativa nº 792/2017, que instituiu o Programa Piloto de Resposta à Demanda


O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º, §§ 4º e 10, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e no que consta do Processo nº 48500.001347/2017-11, resolve:

Art. 1º O Art. 1º, da Resolução Normativa nº 792, de 28 de novembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º Estabelecer os critérios e as condições do programa de Resposta da Demanda, o qual terá vigência até 27 de dezembro de 2019." (NR)

(...)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA ( continua ... )

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