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Res. DESENVOLVE 119/10 - Res. - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE - DESENVOLVE nº 119 de 31.08.2010

DOE-BA: 11.09.2010

Altera a Resolução nº 028/2008, que retificou e ratificou a Resolução nº 087/2005 e que habilitou a empresa INOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. aos benefícios do DESENVOLVE.


O CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 8.205, de 03 de abril de 2002 e alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Resolução nº 028, de 29 de fevereiro de 2008, que retificou e ratificou a Resolução nº 087, de 23 de março de 2005 e que habilitou a empresa INOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 07.292.680/0001 -03 e IE nº 65.847.300NO, retificando -a para incluir, a partir de 1º de setembro de 2010, o diferimento do ICMS nas aquisições internas de tolueno - NCM 2902.30.00, para o momento em que ocorrer a saída dos produtos resultantes da sua industrialização, mantidas a Classe e o prazo final de concessão dos benefícios do Programa.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 31 de agosto de 2010.

39a Reunião Ordinária do Desenvolve

JAMES SILVA SANTOS ( continua ... )

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