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Res. CD/PROBAHIA - BA 52/05 - Res. - Resolução Conselho Deliberativo do PROBAHIA nº 52 de 06.09.2005

DOE-BA: 07.09.2005

Ratifica a Resolução nº 01/2005 que concedeu os benefícios do Crédito Presumido e do Diferimento do ICMS a MAJZUB - INDÚSTRIA DE TAPETES LTDA.


O CONSELHO DELIBERATIVO DO PROBAHIA, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 7.025, de 24 de janeiro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 6.734, de 09 de setembro de 1997 e alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Ratificar a Resolução nº 01/2005, que concedeu "ad referendum" do Plenário, à empresa MAJZUB - INDÚSTRIA DE TAPETES LTDA., CNPJ nº 06.912.415/0001-15, os benefícios do Crédito Presumido do Diferimento do ICMS.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 06 de setembro de 2005.

JOSÉ LUIZ PÉREZ ( continua ... )

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