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Res. CD/PROBAHIA - BA 24/09 - Res. - Resolução Conselho Deliberativo do PROBAHIA nº 24 de 26.08.2009

DOE-BA: 28.08.2009

(Altera a Resolução nº 23/1998, que concedeu à CALÇADOS BIBI NORDESTE LTDA os benefícios do Promoção do Desenvolvimento da Bahia - PROBAHIA.)


NOTA: Ementa oficial: Altera a Resolução nº 023/1998 - PROBAHIA.

O CONSELHO DELIBERATIVO DO PROBAHIA, no uso da competência que lhe confere o artigo 46 do inciso I, do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE e do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia - PROBAHIA, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Resolução nº 23, de 08 de abril de 1998, que concedeu à CALÇADOS BIBI NORDESTE LTDA., CNPJ nº 02.279.361/0001 -44, os benefícios do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia - PROBAHIA, retificando -a para, a partir do 1º dia do mês subsequente à publicação desta Resolução no Diário Oficial do Estado, alterar o percentual do crédito presumido para 99% (noventa e nove por cento) e o prazo final de concessão do benefício para 31 de dezembro de 2020.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 26 de agosto de 2009.

66ª Reunião Ordinária do Probahia

JAMES SILVA SANTOS ( continua ... )

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