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Res. SMF-RJ 3.074/19 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 3.074 de 04.07.2019

DOM-Rio de Janeiro: 05.07.2019

Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art.1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Código de Receita Subrubricas
528-2 - Licença Sanitária de Atividades Transitórias (LSAT) - Eventos - DARM GENÉRICO 1128.01.11.0001 - Taxa de Inspeção Sanitária
1128.01.12.0002 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e Juros
529-0 - Licença Sanitária de Atividades Transitórias (LSAT) - Outros - DARM GENÉRICO 1128.01.11.0001 - Taxa de Inspeção Sanitária
1128.01.12.0002 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e Juros
530-4 - Autorização Sanitária de Provisória (ASP) - DARM GENÉRICO 1128.01.11.0001 - Taxa de Inspeção Sanitária
( continua ... )

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