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Res. COFECON 2.009/19 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA nº 2.009 de 27.05.2019

D.O.U.: 05.07.2019

Aprova o Regulamento Geral de Conduta a ser aplicado aos profissionais registrados nos Corecons com base na Resolução nº 1.997, de 03 de dezembro de 2018, que trata da possibilidade de registro dos egressos dos cursos de bacharelado conexos ao de Ciências Econômicas.


O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010;

CONSIDERANDO que os Conselhos Federal e Regionais de Economia foram criados, respectivamente, para disciplinar e fiscalizar o exercício das atividades abrangidas pela Lei nº 1.411/1951 e pelo Decreto nº 31.794/1952;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Cofecon nº 1.997, de 03 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a possibilidade do registro profissional, nos Corecons, dos egressos dos cursos de bacharelado conexos ao de Ciências Econômicas;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as condutas a serem observadas pelos profissionais registrados com base na Resolução nº 1.997/2018;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 18.259/2017;

CONSIDERANDO o deliberado na 690ª Sessão Plenária Ordinária do COFECON, realizada nos dias 24 e 25 de maio de 2019; resolve:

Art. 1º Aprovar o Regulamento Geral de Conduta, em anexo, a ser aplicado aos profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Economia com base na Resolução nº 1.997, de 03 de dezembro de 2018, que trata da possibilidade de registro dos egressos dos cursos de graduação conexos ao de Ciências Econômicas.

Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em ( continua ... )

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