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Dec. Mun. São Borja/RS 18.026/19 - Dec. - Decreto do Município de São Borja/RS nº 18.026 de 20.03.2019

DOM-São Borja: 20.03.2019

Altera a redação da tabela constante no ANEXO I, do Decreto nº 17.938, de 02 de janeiro de 2019, que "Aprova o calendário anual de pagamentos de tributos municipais para o exercício de 2019, fixa o valor da URM - Unidade de Referência do Município e define o índice da correção monetária dos débitos de natureza tributária e não tributária para o exercício de 2019".


O PREFEITO DE SÃO BORJA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

Considerando o Parecer 63/2019 da Secretaria Municipal da Fazenda.

DECRETA:

Art. 1º Fica ALTERADA a redação da tabela constante no ANEXO I do Decreto Municipal nº 17.938/2019, principalmente no que se refere ao ISSQN Fixo, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO I DO DECRETO Nº 17.938/2019

CALENDÁRIO ANUAL DE PAGAMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - EXERCÍCIO DE 2019

( continua ... )
TRIBUTOSVENCIMENTOS
PARCELASÚnica ou 1ª parcela2ª parcela3ª parcela4ª parcela5ª parcela6ª parcela7ª parcela8ª parcela9ª parcela

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