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Dec. Mun. São Borja/RS 17.977/19 - Dec. - Decreto do Município de São Borja/RS nº 17.977 de 30.01.2019

DOM-São Borja: 30.01.2019

Altera a redação da Tabela constante no Anexo I do Decreto Municipal nº 17.471/2017 que "Aprova o calendário anual de pagamentos de tributos municipais para o exercício de 2018, conforme Lei Municipal nº 5.310/2017", já alterada pelo Decreto Municipal nº 17.958/2019.


O VICE-PREFEITO DE SÃO BORJA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município e,

DECRETA:

Art. 1º Fica ALTERADA a Redação da Tabela constante no Anexo I do Decreto Municipal nº 17.471/2017, já alterada pelo Decreto Municipal nº 17.958/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO I

DECRETO Nº 17.471/2017

CALENDÁRIO ANUAL DE PAGAMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - EXERCÍCIO DE 2018

( continua ... )
TRIBUTOSVENCIMENTOS
PARCELASÚnica ou 1ª parcela2ª parcela3ª parcela4ª parcela5ª parcela6ª parcela7ª parcela8ª parcela9ª parcela10ª parcela

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