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Dec. Mun. Macapá/AP S/N/19 - Dec. - Decreto do Município de Macapá/APS/N de 19.06.2019

DOM-Macapá: 24.06.2019

(Faculta o expediente no dia 21 de junho de 2019 nas unidades da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, em razão do feriado nacional alusivo a "CORPUS CHRISTI".)


DECRETA:

Art. 1º FACULTAR o expediente no dia 21 de junho de 2019 (sexta-feira), nas unidades da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, em razão do feriado nacional alusivo a "CORPUS CHRISTI".

Parágrafo único. Ficam excluídos dos termos estabelecidos no caput, os serviços públicos considerados essenciais que, por suas peculiaridades, devem permanecer funcionando em tempo integral.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 20 de junho de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em Macapá-AP, 19 de JUNHO de 2019.

CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ( continua ... )

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