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IN SMSUB São Paulo-SP 2/19 - IN - Instrução Normativa Secretaria Municipal das Subprefeituras de São Paulo/SP nº 2 de 03.07.2019

DOM-São Paulo: 03.07.2019

Estabelece regras para a aplicação do Decreto nº 58.831, de 01 de julho de 2019, que institui o Programa Tô Legal.


ALEXANDRE MODONEZI, Secretário Municipal de Subprefeituras, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 31 do Decreto nº 58.831 de 01 de julho de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria de Autorização para uso de espaços públicos da Cidade de São Paulo, em sua primeira fase de implantação, estará disponível para as atividades de comércio e serviço definidas nesta Instrução Normativa.

§ 1º. Poderão ser autorizadas as atividades de comércio de:

I - Água, bebidas industrializadas;

II - Algodão doce;

III - Antiguidades, objetos de arte;

IV - Artesanato;

V - Artigos de cama, mesa, banho;

VI - Batata frita, cozida, assada;

VII - Bijuterias;

VIII - Bolos, biscoitos;

IX - Bolsas, malas;

X - Brechó (comércio de roupas usadas);

XI - Brigadeiro;

XII - Brinquedos;

XIII - Cachorro quente (Hot Dog);

XIV - Cafeteria;

XV - Calçados;

XVI - Caldo de cana, sucos naturais;

XVII - Churros;

XVIII - Coco verde;

XIX - Comidas típicas;

XX - Condimentos, especiarias;

XXI - Cortinas, tapetes, persianas;

XXII - Cosméticos, perfumaria;

XXIII - Crepe;

XXIV - Cupcake;

XXV - Discos, CDs, DVDs, fitas;

XXVI - Doces, balas, bombons;

XXVII - Espetinhos, churrasco;

XXVIII - Ferramentas, ferragens;

XXIX - Flores, plantas;

XXX - Frango frito, assado;

XXXI - Frutas, legumes, verduras;

XXXII - Hamburger;

XXXIII - Jornais, revistas;

XXXIV - Lanches;

XXXV - Livros;

XXXVI - Macarrão, massas preparadas;

XXXVII - Mercearia;

XXXVIII - Milho verde, pamonha;

XXXIX - Pães, padaria;

XL - Pastel;

XLI - Pipoca;

XLII - Pizza;

XLIII - Produto de açaí;

XLIV - Produtos de limpeza, domissanitários;

XLV - Ração para animais domésticos;

XLVI - Rede de proteção, telas protetoras;

XLVII - Roupas, acessórios;

XLVIII - Salgados;

XLIX - Sorvetes;

L - Tapioca;

LI - Tortas doces, salgadas ( continua ... )

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