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Port. SUSEP 7.395/19 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 7.395 de 03.07.2019

D.O.U.: 04.07.2019

Extingue unidade da SUSEP no Rio Grande do Sul.


A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, parágrafo 2º, inciso II, do Decreto nº 9.783, de 7 de maio de 2019 e art. 30 da Portaria SUSEP nº 7.361, de 21 de maio de 2019, considerando, ainda, as diretrizes vigentes no Decreto nº 9.739, de 2019 e a conclusão das análises constantes do Processo SEI nº 15414.618927/2019-24, resolve:

Art. 1º Fica extinto o Escritório de Representação da Superintendência de Seguros Privados localizado no Rio Grande do Sul - ERSRS a partir de 1º de agosto de 2019, data em que serão suspensas as atividades da Autarquia naquela praça.

Art. 2º A Coordenação-Geral de Administração e Finanças - CGEAF deverá adotar as medidas necessárias para a rescisão dos contratos em vigor, a destinação dos bens e a realocação de pessoal daquela praça.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SOLANGE PAIVA ( continua ... )

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