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Port. SECULT-DF 106/18 - Port. - Portaria Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal nº 106 de 20.04.2018

DO-DF: 23.04.2018

Altera a portaria nº 158, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa Conexão Cultura DF, para promoção e difusão nacional e internacional da arte e cultura do Distrito Federal.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos III e V do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com base no disposto na Lei Complementar 934 de 07 de Dezembro de 2017, e no Decreto 38.933 de 15 de Março de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria 158, de 20 de Setembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Fica instituído o Programa Conexão Cultura DF, voltado à promoção e difusão da arte e cultura produzida no Distrito Federal, nos termos da Lei Complementar 934 de 07 de Dezembro de 2017, e no Decreto 38.933 de 15 de Março de 2018.

Parágrafo único. Programa Conexão Cultura DF tem o objetivo de fomentar a circulação, distribuição e intercâmbio, nacional e internacional, de plataformas, bens e serviços artísticos e culturais, com vistas a fortalecer a cultura como vetor de desenvolvimento integrado no território, conforme os incisos XIX, do artigo 3º e VIII, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 934/2017.

Art. 2º Cabe à Secretaria de Estado de Cultura a coordenação do Programa Conexão Cultura DF, que pode ser executado em cooperação com outros órgãos e entidades públicas, em âmbito local, nacional e internacional, com instâncias de participação e controle social do Sistema de Arte e Cultura do DF, instituído pela Lei Complementar 934 de 07 de Dezembro de 2017.

Parágrafo único. A Secretaria de Estado de Cultura pode firmar parceria com organização da sociedade civil, nos termos da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, para gestão partilhada das ações do Programa Conexão Cultura ( continua ... )

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