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Port. Sec. Faz. - MA 383/19 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 383 de 25.06.2019

DOE-MA: 01.07.2019

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA,

no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo relacionado.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Energético Vulcano Energy Drink - Pet 300 ml 2,99

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 25 de junho 2019.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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