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Port. Sec. Faz. - MA 382/19 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 382 de 25.06.2019

DOE-MA: 01.07.2019

(Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Chopp Paulistânia Capricórnio Dunkles Bock 1000ml 9,96
Cerveja Paulistânia Capricórnio Dunkles Bock - Descartavel 500 mL 9,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 25 de junho 2019.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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