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Res. BACEN 4.732/19 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.732 de 27.06.2019

D.O.U.: 01.07.2019

Altera a Resolução nº 3.427, de 21 de dezembro de 2006, para redefinir a periodicidade da elaboração do Relatório de Monitoramento de Riscos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 27 de junho de 2019, de acordo com os incisos I e III do art. 3º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, resolveu:

Art. 1º A Resolução nº 3.427, de 21 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Artigo 2º (...)

Parágrafo único. (...)

(...)

II - elaboração, envio para conhecimento do CMN e publicação, anualmente, de Relatório de Monitoramento de Riscos, relatando a atuação da CVM no que se refere aos riscos identificados e às prioridades estabelecidas no Plano Bienal em vigor, e justificativas, se for o caso, para a atualização do Plano Bienal, nas hipóteses de surgimento ou agravamento de riscos posteriormente à sua aprovação." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em na data de sua publicação.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS ( continua ... )

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