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IN Sec. Faz. - CE 36/19 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 36 de 25.06.2019

DOE-CE: 26.06.2019

(Altera os anx. únicos das Instruções Normativas nºs 4/2019, 5/2019, 6/2019, 7/2019 e 22/2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, energéticos e isotônicos, refrigerantes, cerveja e chope, sorvetes e picolés, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.)


 
Ementa Oficial: Altera os anexos únicos das Instruções Normativas nºs 04, de 28 de janeiro de 2019, 05, de 28 de janeiro de 2019, 06, de 29 de janeiro de 2019, 07, de 28 de janeiro de 2019, e 22, de 24 de abril de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, energéticos e isotônicos, refrigerantes, cerveja e chope, sorvetes e picolés, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração de valores de referência de produtos das Instruções Normativas nºs 04, 06 e 07, de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de exclusão de produtos das Instruções Normativas nºs 05 e 07 de 2019; e

CONSIDERANDO a necessidade de inclusão de produto das Instruções Normativas nºs 07 e ( continua ... )

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