x
x
x
Res. DESENVOLVE 81/19 - Res. - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE - DESENVOLVE nº 81 de 18.06.2019

DOE-BA: 27.06.2019

Obs.: Rep. DOE de 05.07.2019

Retifica a Resolução nº 010/2019, que habilitou a INDÚSTRIA DE ALIMENTOS GUARANY LTDA. aos benefícios do DESENVOLVE e autoriza a industrialização para terceiros.


O CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 8.205, de 03 de abril de 2002 e alterações e considerando o que consta do processo SDE nº 1100180002942,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Resolução nº 010, de 19 de março de 2019, que habilitou a INDÚSTRIA DE ALIMENTOS GUARANY LTDA., CNPJ nº 73.619.702/0001-21 e IE nº 038.256.925NO, aos benefícios do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE, para determinar que o prazo inicial de fruição dos benefícios seja contado a partir de 1º de março de 2019, tendo em vista que o prazo de fruição dos benefícios concedidos através da Resolução nº 122/2006, retificada pela Resolução nº 165/2018, se encerrou em fevereiro de 2019.

Art. 2º Autorizar a industrialização de terceiros realizada dentro do estabelecimento incentivado.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 18 de junho de 2019.

93ª Reunião Ordinária do Desenvolve

JOÃO FELIPE DE SOUZA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?