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IN RE - RS 28/19 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 28 de 27.06.2019

DOE-RS: 27.06.2019

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


NOTA: Ementa Oficial: Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1 - No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de julho de 2019, com fundamento no Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

AnoMêsValor (R$)
"2019JulR$ 26,29"

2 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2019.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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