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Circ. BACEN 3.949/19 - Circ. - Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.949 de 25.06.2019

D.O.U.: 27.06.2019

Altera as Circulares nºs 3.644 e 3.648, ambas de 4 de março de 2013, estabelecendo novos tratamentos, no arcabouço prudencial para o risco de crédito, para exposições de crédito rural e ajustando o tratamento de exposições a grandes empresas.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 25 de junho de 2019, com base nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto nos arts. 3º, § 2º, e 15 da Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013, resolve:

Art. 1º A Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"CAPÍTULO V

DAS PONDERAÇÕES DE 50%, 60% E 70%" (NR)

"Artigo 23-A. Deve ser aplicado FPR de 60% (sessenta por cento) às exposições relativas aos financiamentos rurais formalizados com base na legislação e na regulamentação aplicável ao crédito rural garantidas por imóvel rural ou urbano não residencial quando:

I - o valor do saldo devedor for de até 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação da garantia na data da concessão do crédito;

II - a garantia for constituída por meio de alienação fiduciária ou hipoteca em primeiro grau; e

III - a geração de fluxo de caixa pelo imóvel não for materialmente determinante para o cumprimento da obrigação financeira.

Parágrafo único. No caso de múltiplas exposições garantidas pelo mesmo imóvel, o inciso I do caput deve considerar a soma dos saldos devedores." ( continua ... )

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