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Circ. BACEN 3.948/19 - Circ. - Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.948 de 25.06.2019

D.O.U.: 27.06.2019

Altera a Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013, estabelecendo novos tratamentos para exposições com garantias imobiliárias no arcabouço prudencial para o risco de crédito.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 25 de junho de 2019, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos arts. 3º, § 2º, e 15 da Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013, resolve:

Art. 1º A Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 22. Deve ser aplicado FPR de 35% (trinta e cinco por cento) às seguintes exposições:

I - financiamentos para aquisição de imóvel residencial, novo ou usado, cujo valor do saldo devedor seja de até 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação da garantia na data da concessão do crédito, quando a operação for garantida por:

a) alienação fiduciária do imóvel financiado, se localizado no Brasil; ou

b) hipoteca em primeiro grau, se o imóvel estiver localizado em jurisdição com a característica mencionada no art. 21, inciso II, desde que o prazo médio efetivo de retomada da garantia, de acordo com a prática observada na jurisdição, seja inferior a 24 meses;

II - empréstimos concedidos a pessoal natural garantidos por imóvel residencial, novo ou usado, cujo valor do saldo devedor seja de até 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação da garantia na data da concessão do crédito, quando a operação for garantida por:

a) alienação fiduciária do imóvel, se localizado no Brasil; ( continua ... )

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