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Circ. SUSEP 588/19 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 588 de 24.06.2019

D.O.U.: 26.06.2019

Suspende o prazo de recadastramento para as sociedades corretoras de seguros.


A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do inciso IX do artigo 10 da estrutura provisória de que trata a Portaria Susep nº 7.361, de 21 de maio de 2019, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução CNSP nº 303, de 16 de dezembro de 2013, na alínea b do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 e o que consta do Processo Susep 15414.606057/2017-89, resolve:

Art. 1º Suspender o recadastramento das sociedades corretoras de seguros, de que trata o artigo 5º da Circular Susep nº 552, de 17 de maio de 2017, com a redação dada pela Circular Susep nº 584, de 15 de janeiro de 2019.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

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