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Port. Sec. Faz. - MA 372/19 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 372 de 18.06.2019

DOE-MA: 24.06.2019

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.

( continua ... )
PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Chopp Devassa 1000 ml 13,62
Chopp Heineken 1000 ml 13,62
Chopp Amstel 1000 ml 13,62
Chopp Kaiser 1000 ml 11,35
Chopp Xingu 1000 ml 12,49
Chopp Schin 1000 ml 11,35

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