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Com. SMF/Limeira - SP S/N/19 - Com. - Comunicado SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA - SP - SMF/Limeira - SPS/N de 19.06.2019

DOM-Limeira: 20.06.2019

Comunicação e Notificação Extrajudicial de Entrega e Distribuição dos Avisos de Lançamento do ISSQN de Ofício, da Taxa de Licença para Funcionamento e da Taxa de Licença para Publicidade ou Propaganda do Exercício de 2019.


Pela Presente, nos termos e para os fins previstos no artigo 145 da Lei Federal nº 5172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) e considerando o que consta no Decreto nº 182 de 16 de maio de 2019, publicado no Jornal Oficial do Município de Limeira em 22 de maio de 2019, ficam os contribuintes devidamente inscritos no Cadastro Municipal Mobiliário, situados no Município de Limeira, Estado de São Paulo,

COMUNICADOS sobre a época de distribuição dos avisos de lançamento do ISSQN de ofício, da Taxa de Licença para Funcionamento e da Taxa de Licença para Publicidade ou Propaganda, do exercício de 2019, a saber: os referidos avisos serão distribuídos no município, através dos Correios, no período de 26 de junho a 05 de julho de 2019. Para os contribuintes que não receberem os carnês do Mobiliário do Exercício de 2019 na época prevista acima, ficam NOTIFICADOS para a imediata retirada, a partir de 12 de julho de 2019, no Setor de Rendas Mobiliárias da Prefeitura Municipal de Limeira, situado na Rua Prefeito Dr. Alberto Ferreira, 179 - Edifício Prada, Centro, na cidade e comarca de Limeira, Estado de São Paulo, no horário das 9:00 às 16:00 horas. O não atendimento da presente NOTIFICAÇÃO implicará nas medidas administrativas e judiciais pertinentes.

A Prefeitura Municipal de Limeira, através da Secretaria Municipal de Fazenda disponibilizara, de forma gratuita, a 2º via dos respectivos Avisos de Lançamento do Mobiliário de 2019, através do site www.limeira. sp.gov.br.

Limeira, 19 de junho de 2019.

Sandra Batista de Souza

Diretora de Receita e Fiscalização

José Aparecido Vidotti

Secretário Municipal de ( continua ... )

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