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Dec. Mun. Araputanga/MT 30/19 - Dec. - Decreto do Município de Araputanga/MT nº 30 de 07.06.2019

DOM-Araputanga: 11.06.2019

Obs.: Rep. DOM de 18.06.2019

Nomeia contribuinte por Substituição Tributária e dá outras providências.


JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito do Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei, e tendo em vista o disposto no art. 128 da Lei 5.172/66 (Código Tributário Nacional), art. 6º incisos e parágrafos da Lei Complementar Federal 116/2003, combinados com o art. 285 da Lei Complementar Municipal nº 585/2003 (Código Tributário Municipal) e com o Decreto Municipal nº 051/2011.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, a partir da data de vigência deste, Sujeito Passivo por Substituição Tributária, os seguintes tomadores de serviços:

01 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Norte dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - Sicoob União MT/MS, inscrita no CNPJ sob o nº 03.326.437/0004-50, com sede social no município do Araputanga/MT, localizada na Av. Castelo Branco, nº 420, bairro Centro.

02 - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.467.321/0001-99, com sede social no município de Cuiabá/MT, localizado na Rua Vereador Joao Barbosa Caramuru, nº 184, no bairro Bandeirantes.

03 - Coopnoroeste - Cooperativa Agropecuária do Oeste de Mato Grosso Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.548.401/0031-94, com sede social no município de Araputanga/MT, localizado na Av. Castelo Branco, nº 187, no bairro Centro.

04 - Diocese de São Luiz de Cáceres, inscrita no CNPJ sob o nº 03.192.499/0006-89, com sede social no Município de Araputanga/MT, na Rua Carlos Luz, nº 672, bairro Centro.

05 - Sindicato Rural de Araputanga, inscrita no CNPJ sob o nº 24.672.636/0001-48, com sede social no Município de Araputanga/MT, na Av. Joao Marques Luiz, nº 375, bairro Cidade Alta.

06 - Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 77.941.490/0133-03, com sede social no Município de Araputanga/MT, na Av. 23 de Maio, nº 982, bairro Centro.

( continua ... )

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