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Dec. Mun. Nova Mutum/MT 119/18 - Dec. - Decreto do Município de Nova Mutum/MT nº 119 de 19.12.2018

DOM-Nova Mutum: 19.12.2018

(Altera o Anexo I do Decreto nº 4/2013, que dispõe sobre os substitutos tributários responsáveis pelo recolhimento do ISSQN.)


O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito do Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica excluído do Anexo I do Decreto Municipal nº 004, de 02 de janeiro de 2013, as seguintes empresas:

"(...)

RAZÃO SOCIALCNPJ/CPFINSCRIÇÃO ESTADUAL
EUROP ASSISTANCE BRASIL SERVICOS DE ASSISTENCIA S/A.01.020.029/0001-06NÃO POSSUI
TANIA MARLENE FALK394.649.890-6813.447.098-2

"

Art. 2º Ratifica os Artigos e Parágrafos do Decreto Municipal e demais alterações.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 19 de dezembro de 2018.

Adriano Xavier ( continua ... )

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