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Res. SMS Uberlândia-MG 2/19 - Res. - Resolução Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia-MG nº 2 de 18.06.2019

DOM-Uberlândia: 19.06.2019

Estabelece a tabela própria do Programa Uberlândia Mais Saúde.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso XX do artigo 2º da Lei nº 12.627, de 19 de janeiro de 2017, e com fulcro no caput do artigo 14 da Lei Complementar nº 680, de 18 de junho de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º A Tabela Própria do Programa "Uberlândia Mais Saúde" de que trata o artigo 14 da Lei Complementar nº 680, de 18 de junho de 2019, fica estabelecida na forma do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicac¸aÞo.

Uberlândia, 18 de junho de 2019.

GLADSTONE RODRIGUES DA CUNHA FILHO

Secretário Municipal de Saúde

ANEXO
TABELA PRÓPRIA DO PROGRAMA "UBERLÂNDIA MAIS SAÚDE"

1. Procedimentos cirúrgicos eletivos

(Referência: Valores da Tabela de Procedimentos Unificada do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP - DATASUS/MS com acréscimo de 100%, nos termos da Portaria GM nº 195, de 6 de fevereiro de 2019, do Ministério da Saúde)

Código SUSProcedimentoValor Subtotal SH (R$)Valor Subtotal SP (R$)Valor Total (R$)
04.07.02.029-2( continua ... )

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