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Dec. Mun. São Luís/MA 52.656/19 - Dec. - Decreto do Município de São Luís/MA nº 52.656 de 18.06.2019

DOM-São Luís: 18.06.2019

Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo no dia 21 de junho de 2019 e que faça constar no Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Decreto nº 51.775 de 14 de dezembro de 2018, a ser observado pelos Órgãos do Poder Executivo Municipal, incluindo Autarquias e Fundações Públicas, no Ano de 2019.


O PREFEITO DE SÃO LUIS, no uso de suas atribuições legais lendo em vista o que dispõe a Lei nº 4.615, de 19 de junho de 2006.

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido ponto facultativo no dia 21 de junho de 2019 e faça constar no Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Decreto nº 51.775 de 14 de dezembro de 2018 no âmbito do Município de São Luís, para cumprimento nas repartições públicas subordinadas ao Poder Executivo, incluindo Autarquias. Fundações, e Empresas Públicas, durante o Ano de 2019, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais e dá operação asfáltica e de tapa buracos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 18 DE JUNHO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.

EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA ( continua ... )

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